FGTS LIBERA R$ 2 BILHÕES PARA O MINHA CASA

Valor Econômico, 24/08/2011
FGTS LIBERA R$ 2 BILHÕES PARA O MINHA CASA

O programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, recebeu quase R$ 2 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no primeiro semestre deste ano, segundo o Conselho Curador do FGTS, que se reuniu ontem em Brasília.

O Sudeste liderou o ranking das liberações, com R$ 732,3 milhões. Em seguida vieram o Sul, com R$ 521,3 milhões; o Nordeste, com R$ 422,8 milhões; e o Centro-Oeste, com R$ 277,4 milhões. Para a região Norte foram destinados R$ 92,2 milhões.

O dinheiro será destinado à contratação de obras para a construção de cerca de 122 mil casas. Nos seis primeiros meses do ano, segundo números do governo, foram contratados pelos agentes financeiros mais de R$ 13,5 bilhões para as áreas de habitação popular e infraestrutura urbana, saneamento básico e fundo de arrendamento residencial.

Do orçamento de 2011, de R$ 34,9 bilhões, quase 62% já foram contratados, sendo a maior parte – R$ 23 bilhões – para habitação popular.

O FGTS arrecadou R$ 34,9 bilhões no primeiro semestre deste ano, valor 18% maior do que o verificado no mesmo período de 2010, quando foram arrecadados R$ 29,7 bilhões. Descontados os saques, o recolhimento líquido foi de R$ 6,99 bilhões em 2011, crescimento de 21% frente ao primeiro semestre de 2010, quando foram arrecadados R$ 5,86 bilhões.

Segundo o Ministério do Trabalho, o principal motivo para as retiradas foi a demissão por justa causa, que representa mais de 62% dos saques do fundo. Essa modalidade de saque somou R$ 8,5 bilhões. Os saques por aposentadoria somaram R$ 1,9 bilhão e, para moradia, foram R$ 3,6 bilhões no primeiro semestre, segundo o MTE.

Projeto permite ao trabalhador usar FGTS para pagamento de casa do filho

Qui, 15 de Abril de 2010 14:52

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) apresentou um projeto de lei que cria mais uma possibilidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): quando o trabalhador quiser utilizar esses recursos para ajudar seu filho ou sua filha a comprar a casa própria. Esse projeto (PLS 375/09) foi aprovado nesta quarta-feira, 14, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) e, agora, deverá ser enviado à Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, o trabalhador poderá movimentar o FGTS com esse objetivo desde que seu filho ou sua filha se enquadrem em uma série de condições: não for proprietário ou “promitente” comprador de imóvel, for maior de 21 anos e tenha vínculo matrimonial ou comprovada união estável, entre outros. Se as condições forem respeitadas, o FGTS poderá ser utilizado para pagar prestações, amortização extraordinária ou liquidação de saldo devedor.

Em seu relatório sobre a matéria, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) defendeu a aprovação do projeto – que altera a Lei nº 8.036, de 1990.

Fonte: Site do Senado Federal